Direito Audiovisual

Por GILBERTO TOSCANO DE BRITO


Descrição do curso
Contratos, direito autoral, fomento e regulação
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Máximo de 20 alunos em sala.
Ambiente propício para networking e geração de negócios colaborativos.
Certificado de conclusão.

Local

Rua Desembargador Edmundo Jordão, 262. Tamarineira - Recife- PE

Conteúdo

O crescimento do mercado audiovisual brasileiro e a implementação de uma série de políticas públicas desenvolvidas para estruturá-lo precisam ser assimiladas, tanto de forma isolada quanto integrada, por produtores audiovisuais, por outros agentes econômicos desse mercado e por advogados interessados para que todos possam se inserir no mercado audiovisual brasileira de forma competitiva.

Diante disso e da ausência no mercado de um curso que ofereça uma visão sistemática de conteúdos, mas focada no mercado brasileiro de conteúdos audiovisuais e em seus principais aspectos jurídicos autorais, contratuais, de fomento e regulatórios, estruturamos um curso que pretende justamente proporcionar um entendimento abrangente e orgânico do panorama jurídico aplicável ao mercado audiovisual no Brasil.

O curso Direito Audiovisual, foi estruturado em três blocos principais: no primeiro, serão abordados direitos autorais, da personalidade e contratos aplicados à atividade de produção audiovisual; no segundo, mecanismos de financiamento à produção audiovisual (recursos públicos, incentivos fiscais, outras fontes); e, no terceiro, o ambiente regulatório de alguns dos segmentos de mercado audiovisuais (com foco naqueles que possuem sistema de cotas para conteúdos brasileiros independentes, sobretudo o de televisão por assinatura), permitindo ao aluno compreendê-los e, ao final do curso, apurar seu entendimento integrado do mercado audiovisual brasileiro.

Público-alvo

Advogados,estudantes, interessados, profissionais do setor de games.

Cronograma

Quando: Direito audiovisual : 16 à 19 de junho. ( Ter à Sex )
Horário: Das 9h00 às 12h30 e das 14:00 às 17:00
Carga horária: 26 horas

AULAS 1, 2 e 3 | Conhecimentos jurídicos sobre produção audiovisual:
- Conhecimentos básicos sobre direitos autorais e da personalidade;
- Contratos de produção audiovisual (desenvolvimento, financiamento, produção); e
- Distribuição de conteúdo audiovisual: principais janelas de comercialização, principais atores envolvidos e cuidados nos Contratos de produção audiovisual (financiamento, distribuição e licenciamentos).

AULAS 4, 5 e 6 – Mecanismos de Financiamento à Produção Audiovisual:
- Introdução aos principais órgãos públicos audiovisuais federais (regulação/fomento);
- Principais fontes de recurso de uma obra;
- Aspectos jurídicos estratégicos para apresentação de projetos para Leis federais de incentivo fiscal à atividade audiovisual;
- Leis federais de incentivo fiscal à atividade audiovisual;
- Coprodução internacional e nacional;
- Introdução ao Fundo Setorial Audiovisual, ao seu Regulamento Geral e panorama das principais linhas disponíveis; e
- Tendências do mercado no uso combinado de mecanismos de financiamento à atividade audiovisual.
(com participação de Krishna Brunoni na aula 5)

AULAS 7 e 8 – Regulação dos mercados de televisão por assinatura, de VOD e noções sobre regulação nos mercados de televisão aberta e cinema e no mercado de produção publicitária.
- Regulação em televisão por assinatura: Lei 12.485/2011 – Sistema de cotas para conteúdo nacional em PAY TV e conclusão;
- Regulação em VOD: sistema de cotas de conteúdo nacional em PAY TV?
- Noções de regulação em cinema e em televisão aberta; e
- Noções de regulação no mercado de produção publicitária.
(com participação de Marluce Pereira Cavancante e Thaís Colli)

AULA 9 – Recapitulação do conteúdo das aulas anteriores e aplicação de exercícios integrados.

Ministrado por

GILBERTO TOSCANO DE BRITO
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e com pós-graduação em Direito do Entretenimento pela Escola Superior de Direito da OAB, Gilberto Toscano é palestrante e mediador em eventos como Rio Content Market, NYC Kidscreen, ABTA, Fórum Brasil TV e Filmcup. Gerente da equipe audiovisual no escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados em São Paulo e, anteriormente, business e legal affairs da O2 Filmes, Gilberto assessora programadoras, produtoras, distribuidoras e outros agentes do mercado audiovisual.


Formulário de pré-inscrição

Pré-inscriçã Direito Audiovisual.


  1. Esta pré-inscrição não garante sua vaga no curso, a qual só será garantida mediante efetivação da matrícula;
  2. O 3emeio se reserva o direito de adiar ou cancelar o curso que não atingir o número mínimo de participantes, cabendo ao 3emeio o reembolso integral do valor investido em caso de cancelamento;
  3. O aluno que abandonar o curso após não cumprimento de toda carga horária não será ressarcido do valor investido;
  4. O cancelamento da matrícula com até 15 dias antes de seu início, receberá reembolso ou estorno integral do pagamento efetuado.
  5. Entre 15 dias e 48 horas antes do início do curso, o reembolso será de 50% do valor pago.
  6. Nas últimas 48 horas que antecedem o início do curso não haverá restituição, podendo ser possível a indicação de outro aluno em seu lugar.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo telefone (81) 3040-2225 ou pelo e-mail contato@3emeio.com.br (Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 19h).